Por Wagner Falcão, presidente da AGEPEN-PB e vice-presidente da AGEPEN-BRASIL.
“A Polícia Penal não tem pai. Só tem filhos, os futuros policiais penais do Brasil.”
Nos últimos dias, muito se falou sobre a aprovação da PEC 372/17 , que cria as Polícias Penais da União, dos Estados e dos Municípios. Segundo informações repassadas pela federação que representa a categoria, através de seu presidente, era dada como certa a votação na data de ontem, dia 18 de setembro de 2019. Tal articulação teria partido do Dep. Léo Moraes, do PODEMOS. Entidades ligadas à Agepen-Brasil entraram em contato com o gabinete do deputado e foi informado que ainda não havia nada de concreto para a votação, mas somente existia compromisso de discussão da matéria na reunião de líderes, o que se confirmou com o “adiamento” da votação para a semana do dia 25( ainda incerto também).
Ao que parece, a federação e seu principal ator, o presidente, desde a edição da PEC 308 de 2004 adota a política do “Agora vai”, onde afirmam que toda semana a Polícia Penal vai ser votada na Câmara. Em que pese ter sido aprovada no Senado por unanimidade, na Casa do Povo o cenário é bem diferente. A já superada PEC 308, como todos sabem, todas as semanas a partir do momento que ficou pronta para votação, entrava na pauta. Acontece que o momento decisivo de inclusão na ordem do dia, que é a reunião dos líderes da casa, nunca deu encaminhamento neste sentido. E apesar de ter experiência no andamento das matérias, por inúmeras vezes a federação e seus representantes afirmaram categoricamente o tal “Agora vai!”, o que fez a categoria insistir numa PEC 308 que não tinha a menor possibilidade de ser aprovada, pelo seu texto extenso, que mais parecia um plano de carreira, fazendo os agentes penitenciários do Brasil gastarem recursos financeiros e humanos numa pauta, que pelo tamanho e complexidade do texto antigo, não apresentava viabilidade constitucional e nem política de ser aprovada. Ainda mais, quando da iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima em 2016, autor principal da PEC 14, número antigo no Senado, a federação se posicionou primeiramente contra o andamento daquele texto, por entender que a única alternativa era a PEC 308.
Porém, graças a entidades representativas da categoria do estado da Paraíba, em especial à Agepen-PB, e ao Senador Cássio e ao seu relator da matéria no Senado, ex-senador Hélio José, a PEC 14, hoje 372/17, foi aprovada com celeridade. E foi a partir da possibilidade de aprovação real da PEC 14 que a federação resolveu assumir o “protagonismo” e se intitular pai da emenda constitucional. A Agepen-Brasil, entidade criada em outubro de 2018, adotou e adota política diferente. Sabendo que o trabalho para aprovação da PEC precisa ser feito de forma consciente, responsável, transparente, e com a participação efetiva da base, chamou a 1ª Marcha pela Aprovação da Polícia Penal e contra a privatização, ocorrida nos dias 6 e 7 de agosto. Mais de 700 agentes de todo país ocuparam a capital federal para reascender a chama da PEC na Câmara e pedir numa voz só a aprovação da Polícia Penal.
Infelizmente, sem justificativa plausível, a federação não participou desta luta, e ainda vetou as suas entidades filiadas de participação na marcha. Em que pese este fato, vale mencionar a honrosa participação do SINDPEN-DF e do SINDASP-MG, que mesmo fazendo parte da base da FENASPEN, não coadunam com a ideia esdrúxula da mesma, enviando representantes para os diversos atos decorrentes da marcha. Sim! A 1ª Marcha dos Agentes Penitenciários, movimento inédito pela aprovação da Polícia Penal foi, até hoje, o maior e mais importante ato da categoria na capital, desde o acampamento pela aprovação do porte de arma nacional. Com organização e liderança dos dirigentes de associações e sindicatos ligados a Agepen-Brasil, a marcha obteve o compromisso de que no segundo semestre de 2019, a pauta prioritária da segurança pública na Câmara dos Deputados será a PEC 372/17, segundo palavras do presidente da Comissão de Segurança Pública, Capitão Augusto. Além disso, a implementação da Frente Parlamentar Mista para Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, de presidência do capitão Alberto Neto, em comunhão com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Penitenciários, presidida pelo Deputado Lincoln Portela, tem somado esforços para requerer ao presidente da casa, Rodrigo Maia, que finalmente seja pautada a PEC 372/17, e a mesma entre na ordem do dia e possa ser votada no plenário.
E é neste sentido que a Agepen-Brasil adota a política de “Pés no chão com mobilização e otimismo.” Na quarta-feira dia 18, comissão de dirigentes da entidade estiveram no Congresso para conversar com a principais lideranças partidárias após o “adiamento” da votação. Em contato com o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, o mesmo afirmou que não havia acordo para votação da PEC 372 a partir da reunião de líderes, e ainda não há. No mesmo sentido foi a fala do membro da mesa diretora, deputado Assis Carvalho. Ainda na mesma linha foi a fala do Deputado Efraim Filho, vice-líder do DEM. Porém, em todas as falas, os deputados ressaltaram que existe um cenário positivo para a aprovação da PEC 372, e que é fundamental a continuidade da mobilização da categoria. Estes deputados ainda firmaram compromisso de conversar com o presidente Rodrigo Maia para que o principal assunto na reunião de líderes seja a inclusão na ordem do dia da Polícia Penal.
Nesta próxima sexta, será divulgada a pré-pauta do plenário que será discutida na reunião de líderes de terça ou quarta da semana que vem, o que já pode dar indicação de votação da PEC. A Agepen-Brasil, tendo como princípio uma nova militância, mais transparente e que prioriza a participação efetiva da categoria nas lutas, estará acompanhando e em contato constante com as lideranças partidárias para informar a categoria sobre todos os passos até a votação da Polícia Penal. Além disso, nos próximos dias, a Agepen-Brasil estará divulgando uma série de agendas e atos para alavancar a luta pela PEC 372 também nos Estados, até em virtude das informações do futuro relator da matéria, Deputado Léo Moraes, onde o mesmo disse em vídeo que o presidente Rodrigo Maia irá consultar os governos estaduais sobre o impacto financeiro decorrente da provável aprovação da Polícia Penal na Câmara. Ao Deputado Léo Moraes, um batalhador em favor dos profissionais de segurança pública desde a reforma da previdência, agradecemos o seu importante apoio e militância em favor dos agentes penitenciários do Brasil. Agradecemos ainda aos deputados que receberam a delegação da Agepen-Brasil e aos deputados Capitão Albeto Neto e o baluarte Lincoln Portela por sua luta e dedicação em favor da melhoria do sistema e valorização dos futuros policiais penais.
AGEPEN-BRASIL
NOVA MILITÂNCIA, NOVAS, CONQUISTAS.
