Esclarecimentos sobre a reunião ocorrida no dia 06.07.2016, com o Secretário de Estado da Administração Penitenciária Wagner Dorta e Convocação de assembleia geral para o dia 08 de agosto de 2016
Sendo uma entidade representativa cujo objetivo é a melhoria da categoria, a AGEPEN – PB posiciona-se parcialmente insatisfeita com o resultado da reunião, não querendo aqui desmerecer ou soberbar o que foi apresentado pelo secretário de Administração Penitenciária Wagner Dorta, mas seria imprescindível a estipulação de prazos para cumprimento dos pontos, principalmente no tocante ao envio da Lei Orgânica ao poder Legislativo Estadual, não vimos com bons olhos a ausência da Secretária da Administração Livânia Farias, como tinha sido combinado, visto que, trata-se de algo tão importante a categoria.
Seguem abaixo os pontos discutidos na reunião e suas respectivas respostas:
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SOLICITAÇÕES |
RESPOSTAS |
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Incorporação da GAJ ao vencimento |
O secretário Wagner Dorta pediu que aguardássemos, pois está sendo feito um estudo de impacto financeiro sobre o assunto, estudo este que abrangerá todas as categorias de segurança pública do estado. |
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Extras |
Não há condições devido a crise que se encontra o estado. |
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Fardamento |
Autorização de compra assinada diante da comissão e garantirá ao ASP o recebimento de: 02 (duas) camisas, 01 (um) coturno e 01 (uma) calça. |
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Armamento |
Esperando a renovação da autorização pelo Exército, todavia, o dinheiro já se encontra em caixa para a aquisição. |
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Inclusão da categoria no programa Paraíba Unida pela Paz |
Tem que haver uma mudança na Lei Completar que insira os ASP’s, só depois disso é que poderemos receber, segundo o mesmo, o Deputado João Bosco Carneiro Júnior já está se articulando para nos incluir na lei. |
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Transferências |
Não fará transferências arbitrárias e ainda se comprometeu a remanejar os agentes Everton(Sabirila) e Liedja para unidades que atendam as necessidades dos mesmos. |
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Lei Orgânica |
O Secretário Wagner Dorta irá proceder com a leitura da mesma e, posteriormente, passará ao setor jurídico do governo. |
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Escala de 07 plantões mensais |
Não poderá publicar de imediato uma portaria que determine tal feito, tendo em vista que existem unidades que não têm condições de cumpri-la. Diante disso, deixou a critério de cada direção a implantação e ajuste para execução da mesma. |
A AGEPEN – PB convoca assembleia geral para o dia 8 de agosto de 2016, às 09:00 horas, em local a ser definido, no intuito, de decidirmos quais direcionamentos a categoria irá tomar em caso de inércia na tramitação da Lei Orgânica.
AGEPEN-PB
