O Governo Federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa a criação de um sistema nacional integrado, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), para organizar e fortalecer todas as forças policiais do país. A proposta tem gerado intensos debates no Congresso Nacional, mas representa um marco histórico ao buscar unificar políticas públicas de segurança, promover maior eficiência no combate à criminalidade e aumentar a transparência na atuação policial.

A Ageppen-PB observa com atenção essa movimentação e destaca a importância da inclusão efetiva da Polícia Penal nesse novo sistema. Criada para assumir as atribuições de guarda, custódia e vigilância de presos, a Polícia Penal se tornou uma força indispensável na engrenagem da segurança pública brasileira, especialmente na Paraíba, onde as demandas operacionais têm se intensificado nos últimos anos.

A proposta da PEC também visa uniformizar procedimentos e garantir investimentos federais nas forças de segurança estaduais, o que pode resultar em maiores recursos, treinamentos e valorização profissional para os policiais penais paraibanos. Contudo, há desafios: especialistas apontam a necessidade de respeitar as peculiaridades de cada força, evitando a diluição das competências específicas e garantindo que a Polícia Penal mantenha seu protagonismo na gestão prisional.

Nesse cenário, a Ageppen-PB tem atuado de forma vigilante, articulando com entidades nacionais e regionais para assegurar que a Polícia Penal da Paraíba seja respeitada, valorizada e integrada de maneira justa ao sistema. A Associação reforça que continuará informando a categoria sobre os desdobramentos da PEC, bem como participando ativamente dos debates que moldarão o futuro da segurança pública no Brasil.