EXCESSO DE TRANSFERÊNCIAS NA SEAP PREOCUPAM
Alguns princípios do direito devem reger a administração pública, tais como: Eficiência e Impessoalidade. É vedado ao gestor transferir como meio de punição, inclusive, tanto a justiça do Estado da…
Alguns princípios do direito devem reger a administração pública, tais como: Eficiência e Impessoalidade. É vedado ao gestor transferir como meio de punição, inclusive, tanto a justiça do Estado da…
A Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba e todos os agentes de segurança penitenciária do Brasil são gratos ao nobre senador por tão nobre projeto, que vem reconhecer o que…