A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto que institui o Programa Evasão Zero, autorizando a recondução imediata de presos que descumprirem as regras da saída temporária, popularmente conhecida como “saidão”.

A proposta foi amplamente discutida e visa reforçar o controle sobre os presos beneficiados com a medida, garantindo maior segurança à sociedade e evitando casos de evasão e reincidência criminal. O texto agora segue para análise nas demais comissões antes de ser votado em plenário.

Para a Ageppen-PB, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização é fundamental para a segurança das unidades prisionais e para a credibilidade das políticas de execução penal. A Associação reconhece que, na Paraíba, os policiais penais já desempenham um papel rigoroso e qualificado no acompanhamento dos beneficiários da saída temporária, mas reforça que legislações mais claras e eficientes podem melhorar ainda mais a gestão e a segurança.

Além disso, a Ageppen-PB destaca que toda e qualquer alteração legislativa que impacte o cotidiano dos policiais penais deve ser acompanhada com atenção pela categoria. Por isso, a Associação reafirma seu compromisso com a formação contínua dos seus associados, visando preparar a categoria para as novas atribuições que possam surgir com a aprovação definitiva do Projeto “Evasão Zero”.

Com esse acompanhamento permanente, a Ageppen-PB reforça seu papel como referência na defesa dos interesses e dos direitos dos policiais penais, mantendo a categoria informada e fortalecida frente às mudanças e desafios do sistema prisional brasileiro.