MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA FAVORÁVEL AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES DA PARAÍBA

A Associação dos Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba, no Mandado de Injunção coletivo, de número 0001033-75.2016.8.15.0000, ação que visa sanar uma omissão legislativa por parte do Estado da Paraíba, solicita a criação de uma lei estadual crie o adicional de insalubridade para toda a categoria de agentes penitenciários locais, tendo em vista as precárias condições que são submetidas aos nossos profissionais.

O Subprocurador-Geral de Justiça, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, em sua conclusão opina: “Desta feita, diante da presença dos elementos que autorizam o manejo do remédio constitucional em foco, opina este Ministério Público, no sentido de que seja fixado um prazo para que seja disciplinado por lei, o direito à percepção do adicional de insalubridade por parte doa agentes penitenciários do Estado da Paraíba”.

Nós os profissionais do cárcere, uma das profissões mais antigas do mundo nos alegramos com a sensibilidade do Ministério Público da Paraíba para um pleito tão justo, sim o nosso ambiente de trabalho é altamente insalubre e estamos expostos a todo tipo de doenças diariamente, convivemos em toda a nossa carreira com doenças como HIV, tuberculose e todos os tipos de doenças infectocontagiosas, sem falar no nosso local de trabalho que quase na totalidade por suas más condições ferem até o princípio da dignidade da pessoa humana.