No dia de hoje, dia 25 de outubro de 2021, foi aprovada em comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, o Projeto de Emenda à Constituição Estadual que cria a Polícia Penal no âmbito do Estado. Na oportunidade também foram analisadas as emendas à proposta original, entretanto, segundo o Deputado Ricardo Barbosa, todas eles padeciam de vício insanável e, por isto, não estariam aptas a serem analisadas em votação.

A transformação dos cargos ficam para um segundo momento e a Paraíba está trilhando um caminho similar aos outros Estados, ou seja, num primeiro momento está ocorrendo a criação da Polícia Penal na Constituição Estadual e posteriormente, uma Lei Complementar transformará os cargos e trará algum tipo de regulamentação da mais nova polícia.

Quanto aos servidores que não são agentes de segurança penitenciária, mas que ao longo dos anos desempenham a função bravamente, nas palavras de Falcão que é o presidente da AGEPEN-PB: “o Estado da Paraíba fará justiça ao contemplar estes servidores, estão no SISPEN-PB a algumas décadas e foram os professores dos ASPs do último e único concurso, quase a totalidade é composta por pessoas mui dignas e merecedoras de se tornarem policiais penais de direito, como todos nós”.

A informação de último momento nos dá conta de que a PEC poderá ser votada em dois turnos já no dia de amanhã, dia 26 de outubro de 2021.