Nos deparamos no dia de hoje com uma Medida Provisória criando uma espécie de terceirização da guarda das muralhas dos nossos presídios, entregando nas mãos de funcionários com contratos precários, a importante tarefa de zelar pela segurança dos nossos presídios.  O que o Poder Executivo Estadual chama de Guarda Militar Temporária é uma aberração jurídica e um retrocesso ao aparato de segurança da Paraíba.
 

O Governador tentar trazer a onda privatista para dentro do sistema prisional, talvez por falta de um adequado assessoramento não saiba que tirar das mãos do Estado e entregar a quem não tem um vínculo sólido com a administração pública não deu certo em lugar algum. Os Estados Unidos da América é um exemplo clássico disto, após quase três décadas observaram que as unidades tiradas das mãos direta do Estado não ofereciam o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativa de custos e não mantinham o mesmo nível de segurança e proteção. É PIORAR O QUE JÁ ESTÁ RUIM, É HUMILHAR TANTO A POLÍCIA MILITAR, COMO OS AGENTES PENITENCIÁRIOS (os únicos do Brasil que não possuem plano de carreira), QUE JÁ SOFREM COM OS SALÁRIOS MAIS BAIXOS DO BRASIL.
 

O Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional uma norma similar (do Estado de Goiás) a essa Medida Provisória, questionamos se faltou orientação jurídica, se a medida foi eleitoreira, ou se de fato alguém convenceu o Governo de que não está sujeito ao ordenamento jurídico. O efetivo da Polícia Militar é menor que o da década de 90, proporcionalmente, o SISPEN-PB tem uma carência de no mínimo mais 2000(dois mil) Agentes de Segurança Penitenciária.

Abra concurso Governador, faça as coisas da forma certa, valorize quem está levando esse caos criado pelo abandono “nas costas”. 

Marcelo Gervásio Moura da Silva
Presidente Executivo
AGEPEN-PB