A AGEPPEN-PB esteve hoje, 29.08.2023, na Assembleia Legislativa, no intuito de obter informações a respeito da tramitação do Projeto de Lei 875/2023 que cria a ajuda de custo operacional para as Polícias, mudando assim a natureza jurídica do nosso serviço extraordinário.

Foi constatado que o projeto encontra-se na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça- e que há um entendimento que será apreciado na próxima segunda-feira nesta comissão e que provavelmente na terça irá a plenária para votação definitiva.

No mesmo momento, procuramos o Deputado Sargento Neto onde pedimos para o mesmo que fizesse uma mensagem indicativa de projeto de lei para o Governador no intuito de regulamentar o subsídio para a Polícia Penal, que hoje é carente de tal legislação.

O mesmo de pronto colocou sua equipe jurídica à disposição dos Policiais Penais e se prontificou a fazer tal encaminhamento ao Governador, o mais breve possível, inclusive terá uma proposta do Projeto de Lei.

A Ageppen-PB agradece a atenção dispensada pelo nobre deputado.